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Pedro Esperanza Sudário
Notícia ·
há 3 anos
STJ: Dívidas prescritas não podem ser cobradas nem mesmo extrajudicialmente
Na sessão do dia 17/10/2023, a Terceira Turma definiu que a prescrição atinge a pretensão, impedindo tanto a cobrança judicial quanto a ext rajudicial da dívida. A decisão foi tomada no REsp n....
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 3 anos
Resumo. Informativo 790 do STJ.
RESUMO. INFORMATIVO 790 DO STJ. 10 DE OUTUBRO DE 2023. CORTE ESPECIAL Processo CC 148.188-DF , Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 4/10/2023. Ramo do Direito...
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Campagnoli Advocacia
Notícia ·
há 3 anos
Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano.
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Franca, proferida pelo juiz Marcelo Augusto de Moura, que condenou um banco a...
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